O que é a Pensão por Morte?
Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.
Quais são os requisitos para conseguir a pensão por morte?
Para que o INSS conceda o benefício da Pensão por Morte é preciso preencher alguns requisitos que depois vão ser explicados. São eles:
O óbito do segurado;
A qualidade de segurado;
A existência de dependentes.
É importante que o óbito do segurado esteja devidamente atestado por documento.
Entretanto, existe a situação de morte presumida, neste caso, é preciso que os dependentes tenham em mãos a declaração judicial de morte presumida do segurado.
Quem são os dependentes que recebem a pensão por morte?
É considerado dependente aquela pessoa que dependia economicamente do falecido. É ele quem vai ter direito à Pensão por Morte.
Mas preciso te alertar que vários fatores devem ser considerados, como:
parentesco;
idade do filho;
existência de deficiências;
se a pessoa é casada ou divorciada, etc.
A lei do Regime Geral de Previdência Social divide os dependentes em três classes:
Classe 1: cônjuge, companheiro e filhos
Classe 2: pais
Classe 3: irmãos
Existe um prazo para pedir a pensão por morte?
Na verdade, não existe um prazo certo para requerer a Pensão por Morte.
Mas quanto antes você solicitar o benefício, mais rápido você vai ter o valor, inclusive os retroativos, dependendo da data que você fizer o requerimento.
Isso quer dizer que, o momento que você pede a pensão vai influenciar somente na Data do Início do Benefício (DIB), porque você vai ter direito a ela sempre que reunir os requisitos necessários.
Dependente aposentado pode receber pensão por morte?
Sim. Porém, após a reforma da previdência, para pessoas aposentadas terem direito a pensão, é preciso escolher o maior benefício como recebimento integral; o menor será pago de forma proporcional.
Como solicitar?
Entre no site Meu INSS;
Faça login usando sua conta gov.br (veja aqui como abrir uma conta gov.br)
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Nós da Tameirão Advocacia somos especialistas em Aposentadorias e benefícios do INSS, contando com 10 anos de experiência nesta área, e podemos te ajudar a conseguir sua pensão por morte da melhor forma possível. Toque no botão do WhatsApp e já já um especialista de ajudará, teremos o prazer de te atender.
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