IMPEACHMENT O impeachment é uma prerrogativa em relação à função exercida do presidencialismo, assim o próprio presidente tem a imunidade em relação à prisão e também a imunidade penal relativa, nesta mesma ideia com embasamento do STF (Supremo Tribunal Federal), essas imunidades não se estendem a […]
Arquivos do mês:junho 2020
ÉTICA LIGADA A FUNÇÃO JUDICIÁRIA
ÉTICA LIGADA A FUNÇÃO JUDICIÁRIA. A ética, assim entende como detentor de base para posturas corretas diante das funções jurídicas, deve ser observada e analisada. É possível perceber a sua importância pelo então, novo e atualizado código de ética a e disciplina da OAB, sendo que no seu Art. 1º delimita o que seria necessário […]