O que é a Pensão por Morte? Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida. Quais são os requisitos para conseguir […]
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Aposentadoria
O que é a Aposentadoria por Idade? A aposentadoria por idade é o benefício que visa garantir proteção previdenciária à velhice, sendo devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. QUERO MEU BENEFÍCIO Quem tem direito à Aposentadoria por Idade? Tem direito ao benefício os segurados urbanos […]
BPC/LOAS – PODE SER PAGO MESMO PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS
O benefício de prestação continuada, mais conhecido como BPC-LOAS) tem previsão na Lei nº 8.742/1993, no qual dispões sobre a organização da Assistência Social. Ele é um benefício pago pelo governo federal através do INSS no valor de 1 salário mínimo, lembrando, que não tem direito a receber o 13º salário, por se tratar de […]
BPC/LOAS – PODE SER PAGO MESMO PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS
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Direito da Família
Somos referência em solucionar conflitos familiares Escritório Especializado no Direito da Família fale conosco agora Áreas de Atuação DIVÓRCIO Extrajudicial e Judicial PENSÃO ALIMENTÍCIA Requerimento, Revisão Exoneração e Execução ADOÇÃO Adoção e Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AÇÃO DE GUARDA Unilateral, Compartilhada e Alternada UNIÃO ESTÁVEL Reconhecimento e Dissolução Regulamentação de Visitas / […]
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE
IMPEACHMENT O impeachment é uma prerrogativa em relação à função exercida do presidencialismo, assim o próprio presidente tem a imunidade em relação à prisão e também a imunidade penal relativa, nesta mesma ideia com embasamento do STF (Supremo Tribunal Federal), essas imunidades não se estendem a […]